Termos e Condições da 001wn

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 001wn, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada para o mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 001wn ("Plataforma", "nós", "nosso").

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 001wn — incluindo navegação, cadastro, depósito, participação em jogos, apostas esportivas ou resgate de bônus —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, ambas incorporadas a este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 001wn e utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ou de pessoas politicamente expostas (PEP) que impeçam a participação em apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 001wn.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas — seja em nome próprio, de terceiros ou mediante uso de dados falsos — constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A 001wn reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a veracidade dos dados informados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 001wn adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: número e comprovação junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante do método de pagamento: para confirmar a titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com documento: poderá ser solicitada para confirmação de identidade em casos específicos.

Saques acima de R$ 2.000,00 estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 001wn poderá reter temporariamente valores até a conclusão da verificação, sem que isso constitua infração contratual. Documentos fraudulentos ou inconsistentes resultarão no encerramento imediato da conta e notificação às autoridades competentes.

4 Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 001wn exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para obter vantagem sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou exploração de falhas técnicas de forma intencional;
• Realizar apostas com o objetivo de cumprir requisitos de rollover de bônus sem intenção genuína de entretenimento (abuso de bônus);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem a sua conta;
• Violar direitos de propriedade intelectual da 001wn ou de seus provedores de conteúdo.

A 001wn reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários na plataforma, inclusive por sistemas automatizados, para identificar padrões suspeitos de jogo, fraude ou violação destes Termos. A detecção de qualquer conduta irregular poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de apostas e retenção de saldos enquanto durar a investigação.

5 Depósitos

A 001wn aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos feitos por terceiros. Os métodos de pagamento disponíveis para depósito incluem:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital ou conta vinculada;
• PicPay — via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Nubank, Inter, C6 Bank — transferências via Pix ou TED a partir dessas instituições.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. Não há depósito máximo definido, embora transações acima de determinados valores estejam sujeitas a verificação adicional conforme exigências regulatórias. Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Boletos podem levar até 1 (um) dia útil para compensação.

Todos os valores são processados em Reais (R$). A 001wn não aceita depósitos em moedas estrangeiras. Quaisquer taxas bancárias ou de processamento cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que atendidas as seguintes condições:

• A conta esteja devidamente verificada (processo KYC concluído);
• Não haja apostas pendentes ou investigações de segurança em andamento;
• Os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito, salvo autorização expressa da equipe de compliance da 001wn. Essa medida visa prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser reduzido para Usuários com conta verificada e status VIP ativo. A 001wn não cobra taxas sobre saques, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

A 001wn reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que gerem suspeita de irregularidade. Em caso de confirmação de fraude, a 001wn poderá reter o saldo integral da conta e notificar as autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

A 001wn oferece periodicamente bônus, promoções e recompensas a seus Usuários. Cada oferta é regida por termos específicos que o Usuário deve ler antes de aceitar qualquer bônus. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um múltiplo de apostas que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O rollover específico de cada promoção é informado nos termos particulares da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados;
• Elegibilidade: salvo indicação contrária, os bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos Usuários que realizam o primeiro depósito;
• Um bônus por vez: não é possível acumular múltiplos bônus ativos simultaneamente, salvo disposição expressa em contrário;
• Restrições por jogo: determinados jogos podem contribuir em percentual reduzido para o cumprimento do rollover — as regras de contribuição são especificadas em cada promoção.

A 001wn reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos oriundos de promoções caso identifique uso irregular, conluio entre jogadores, apostas de cobertura (hedging) com o objetivo de garantir lucro independente do resultado, ou qualquer outra prática que configure abuso de promoção.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 001wn opera conforme as regras de apostas de quota fixa (fixed-odds betting) estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As apostas são consideradas definitivas e não reembolsáveis após confirmação pelo sistema, salvo nos casos previstos nestas regras;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas conforme a política de cancelamento da 001wn;
• Eventos iniciados antes do horário divulgado, por motivo alheio à vontade das partes, serão regidos pelas regras específicas da modalidade esportiva em questão;
• A 001wn reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, bem como de recusar apostas sem necessidade de justificativa;
• Ganhos em apostas esportivas são creditados na conta do Usuário tão logo o resultado seja oficialmente confirmado pela entidade organizadora do evento.

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras adicionais de latência e variação de odds. A 001wn não se responsabiliza por eventuais diferenças de odds decorrentes de atrasos na transmissão de dados ao vivo. Apostas confirmadas pelo sistema são válidas independentemente de variações subsequentes nas odds.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 001wn são fornecidos por provedores certificados e auditados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

O retorno teórico ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e está disponível nas informações de cada título. A 001wn não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos fornecidos por terceiros. Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão tratadas conforme as regras do provedor responsável pelo título em questão.

• Apostas realizadas em jogos com falha técnica comprovada podem ser canceladas e o valor apostado, reembolsado;
• Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes, como exibição incorreta de odds ou multiplicadores, não são considerados válidos;
• O Usuário é responsável por garantir uma conexão de internet estável antes de iniciar qualquer sessão de jogo.

10 Jogo Responsável

A 001wn está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar problemáticos. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas ou limites automáticos de duração de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (mínimo de 30 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Menores de 18 anos são expressamente proibidos de utilizar a plataforma. Caso identifiquemos uso por menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e os valores envolvidos, retidos para fins de investigação. Se você acredita que alguém menor de idade está utilizando nossa plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas de autocontrole e como buscar ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 001wn. Antes do encerramento, todas as apostas em aberto serão liquidadas e o saldo disponível (excluídos bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário mediante solicitação de saque.

A 001wn reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado em relação à equipe de suporte ou a outros Usuários;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 001wn poderá reter o saldo da conta enquanto durar a investigação interna ou qualquer procedimento legal associado.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 001wn não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso normal da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, como instituições bancárias ou processadores de pagamento;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma 001wn.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da 001wn por morte ou danos físicos causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 001wn — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte e arquitetura do sistema — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 001wn. O uso não autorizado de qualquer material protegido poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 001wn.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais — são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados na plataforma com as devidas autorizações contratuais.

14 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 001wn é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 001wn atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços.

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, bônus e atualizações da plataforma (com consentimento do Usuário).

O Usuário possui os direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail de suporte da plataforma. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações nos Termos

A 001wn reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando os Termos foram revisados pela última vez. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência ou conflito decorrente da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário poderá acionar o serviço de suporte da 001wn para tentativa de resolução amigável da controvérsia. A 001wn compromete-se a responder formalmente a reclamações dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.

O Usuário também poderá registrar reclamações no Procon de seu estado ou na plataforma federal consumidor.gov.br, mantida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.